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Princípio da Eficiência
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"RMS - ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SERVIDOR PUBLICO - VENCIMENTOS - PROVENTOS - ACUMULAÇÃO - A administração publica é regida por vários princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (Constituição, Art. 37). Outros também se evidenciam na carta política. Dentre eles, o principio da eficiência. A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar resultado de interesse publico. Dai, a proibição de acumulação de cargos. As exceções se justificam. O magistério enseja ao professor estudo teórico (teoria geral) de uma área do saber; quanto mais se aprofunda, no âmbito doutrinário, mais preparado se torna para o exercício de atividade técnica. Não ha dispersão. Ao contrario, concentração de atividades. Alem disso, notório, ha deficiência de professores e médicos, notadamente nos locais distantes dos grandes centros urbanos. O estado, outrossim, deve ensejar oportunidade de ingresso em seus quadros, atento aos requisitos de capacidade e comportamento do candidato, para acolher maior numero de pessoas e amenizar o seríssimo problema de carência de trabalho. Nenhuma norma jurídica pode ser interpretada sem correspondência a justiça distributiva. A constituição não proíbe o aposentado concorrer a outro cargo publico. Consulte-se, entretanto, a teleologia da norma. O direito não pode, contudo, contornar a proibição de acumular cargos, seja concomitante, ou sucessiva. A proibição de acumulação de vencimentos e proventos decorre do principio que veda acumulação de cargos. A eficiência não se esgota no exercício da atividade funcional. Alcança arco…
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