Princípio da Dignidade Humana, o Direito à Intimidade e a Liberdade de Imprensa

Publicado em 21/08/2014

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 Justificativa 
 
Toda pessoa tem o direito à dignidade e à sua intimidade como ser humano. Nas sociedades antigas, dificilmente se encontraria um conceito ou definição próxima do que seja a intimidade. Na Grécia Antiga, por exemplo, não se permitia a criação de uma esfera reservada a uma vida exatamente privada, fazendo com que a intimidade se manifestasse em espaços restritos, em que a polis grega autorizasse ao indivíduo. 
E com o passar dos tempos, percebe-se uma maior valorização à intimidade, pois o homem atenta para a importância da existência de um ordenamento jurídico que proteja esse bem. 
Comprova-se que, com o progresso tecnológico, cultural, social e econômico da sociedade contemporânea, as paredes da “muralha” que protegiam a intimidade enfraqueceram, e ficou claro que esse bem jurídico ficou prejudicado diante de tantos meios de exposição. E a única solução cabível para esse mal seria uma tutela jurisdicional mais sólida. 
No Código Penal Brasileiro, há dois dispositivos em que se retrata a relação da intimidade juntamente com a violação do segredo profissional, os artigos 153 e 154. 
A questão da violação do segredo profissional consiste naquele que foi obtido através de função, razão, ofício ou profissão. Entende-se que o sigilo profissional nasce da quebra de uma obrigação deontológica bem definida, como, por exemplo, a relação…

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