Princípio da Dignidade Humana, o Direito à Intimidade e a Liberdade de Imprensa

Publicado em 21/08/2014

INTRODUÇÃO 
O Direito, assim como a vida, vive em constante transformação, o que ocasiona evoluções impressionantes no meio cultural, histórico e, principalmente, tecnológico. Muitas vezes, ele não consegue acompanhar a mesma velocidade dessas alterações, percebendo-se uma falha do ordenamento jurídico quanto aos novos direitos que surgem advindos dessas evoluções, as quais já nascem sem uma previsão normativa de ser tutelada, e os direitos que anteriormente não havia necessidade de tutela e que hoje são de suma importância e devem receber a devida atenção dos juristas. 
A intimidade, bem jurídico recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não suporta as pressões sofridas diante dessa evolução tecnológica e o seu descaso em relação ao direito à informação, o que consequentemente leva a sua fragilidade e sua falta de defesa diante desses novos perigos. 
Tal direito faz parte de um leque de direitos recepcionados pelo Princípio da Dignidade Humana, dentre eles o direito à honra, à imagem, e que devem ser respeitados sobremaneira, não se admitindo que a segurança custe ao homem sua própria personalidade, razão pela qual está se tornando um bem jurídico mais valorizado. 
Como o direito à intimidade é um bem jurídico de natureza pessoal que pertence ao âmago dos direitos invioláveis, deve receber toda segurança possível, devendo ser protegido de acordo com a função do Direito Penal a fim de se evitar que o mesmo seja violado, ou até mesmo que haja uma sanção para aqueles que o…

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