Princípio Constitucional da Motivação das Decisões

Publicado em 22/09/2004

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES


O presente trabalho tem por escopo analisar o acordão da TAM e a matéria dirigida diretamente à obrigatoriedade ou não

da motivaçao damentação do Juiz, em quaisquer decisões, até as interlocutórias,  o que de certa forma já a torna interessante porque mostra pelo menos um aspecto que vai de encontro ao poder absoluto que estes mantém no processo. É de tamanha importância porque a matéria consta em texto Constitucional impondo até sanção.

Na fundamentação, o juiz se obriga a aplicar o princípio da equidade, ou seja, as partes têm o direito de saber o porquê daquela decisão, sobre os fatos que levaram a seu convencimento,   sob pena de prejuízos parciais ou totais   ao Devido Processo Legal.

         Para tanto, é necessário que a fundamentação, mesmo que concisa, seja clara e detalhada para que não paire dúvidas, oportunizando à parte interessada saber se houve e quando ocorreu omissão ou má interpretação do juiz, ou até se ele está totalmente correto.

         Tal  estudo visa investigar se  a supremacia absoluta dos julgadores que por vezes resulta em graves erros, omissões ou abusos, com prejuízos da "parte" interessada, devido à decisões vazias de conteúdo,  tem  amparo em alguma lacuna, no nosso Ordenamento Jurídico.


GARANTIA CONSTITUCIONAL E LEGAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES

         A…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.