Primeira Geração de Direitos Humanos

PRIMEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

"A impunidade de caçadores de gente".

Aviso aos delinqüentes que se iniciam na profissão: não se recomenda assassinar com timidez.O crime compensa, mas só compensa quando praticado em grande escala, como nos negócios. Não estão presos por homicídios os altos chefes militares que deram a ordem de matar tanta gente na América latina, embora suas folhas de serviço deixem um rubro de vergonha qualquer bandido e vesgo de assombro qualquer criminologista.

Somos todos iguais perante a lei. Perante que lei? Perante a lei divina? Perante a lei terrena, a igualdade se desiguala o tempo todo e em todas as partes, porque o poder tem o costume de sentar-se num dos pratos da balança da justiça." Eduardo Galeano

1. Magna Carta e Habeas-Corpus

Desde os tempos mais remotos, o homem já se mostrava preocupado com a proteção de seus direitos individuais. Podemos apontar, já no antigo Egito e na Mesopotâmia, alguns mecanismos para a proteção individual em relação ao Estado. Em 1690 a.C., encontra-se o Código de Hamurab que talvez seja a primeira codificação a dedicar mecanismos de direito comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família, prevendo igualmente a supremacia das leis em relação ao Estado.

Com uma concepção ainda muito diversa da atual, surgem, na Grécia, vários estudos sobre a necessidade da igualdade e da liberdade do homem, destacando-se as previsões de participação política dos cidadãos (democracia direta de Péricles); a…