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Preterdolo e Voluntariado
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PRETERDOLO E VOLUNTARIADO
1.0 – Introdução - Crimes qualificados pelo resultado
Há circunstâncias que se agregam e incorporam ao crime, já constituído, e que não interferem na sua existência. Por tal razão, indiferentemente, essas circunstâncias podem ou não existir, sem que sua presença ou ausência afete a configuração jurídica do delito. Por isso são elas chamadas circunstâncias acidentais, em contra posição às essenciais ou constitutivas, possuindo campo de incidência ou atuação limitado unicamente à esfera da gradação e dosimetria da sanctio juris.
Acontece de tomar em consideração a lei penal como circunstância meramente acidental do crime, na função de qualificadora, um efeito da ação típica estranha à essência estrutural do delito e que desempenha o papel de elemento de sua maior reprovabilidade.
Surge, assim, o crime qualificado pelo resultado. Em duas situações há azo à criação e surgimento da espécie em apreço.
Na primeira, um outro evento, diverso de necessário indispensável à totalização do delito, mas acidentalmente produzido, é considerado pela Lei como motivo de majoração da pena. Vale dizer que outro resultado, de conotação casual e acidental (por isso desnecessário na essência, a caracterização do crime). Acresce-se e agrega ao evento anterior (este de fundamental importância na formação estrutural do ilícito), sendo ambos causados pelo comportamento…
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