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PRESUN!O DE VIOL?CIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
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Universidade São Judas Tadeu
Ronald Barbosa de Souza
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
São Paulo
2009
RESUMO
Este trabalho tem o escopo de discorrer um pouco acerca da evolução histórica do Direito Penal, mais especificamente o caso do artigo 224 e alíneas do Código Penal. Será analisada cada hipótese em que se presume a violência e verificar a sua aplicação nos tempos atuais, tendo em vista que a promulgação do código atual ocorreu em 1940. O trabalho visa a explicar as teorias acerca da presunção de violência, que hoje se divide em absoluta e relativa, expondo a fundamentação dos autores adeptos das respectivas correntes, bem como a posição jurisprudencial sobre o referido tema. Em 10/08/2009 foi publicado no Diário Oficial o texto da Lei 12.015/09 que suprimiu o artigo 224 e alíneas, objeto deste trabalho. Com isso foi necessário a criação de um capítulo adicional, no qual será feita a análise da nova disposição trazida com a publicação da lei, tendo em vista que agora foi criado em capítulo especial no Código Penal denominado Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável, que visa a proteção dos incapazes de se defenderem sozinhos, extinguindo, portanto, o instituto da violência presumida. Será feito um comparativo entre o que previa o antigo dispositivo e o que mudou com a chegada da nova legislação.
SUMÁRIO
1 Introdução
2 Conceito
2.1 O bem jurídico protegido pela aplicação da presunção de violência
2.2 Diferença entre…
Ronald Barbosa de Souza
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
São Paulo
2009
RESUMO
Este trabalho tem o escopo de discorrer um pouco acerca da evolução histórica do Direito Penal, mais especificamente o caso do artigo 224 e alíneas do Código Penal. Será analisada cada hipótese em que se presume a violência e verificar a sua aplicação nos tempos atuais, tendo em vista que a promulgação do código atual ocorreu em 1940. O trabalho visa a explicar as teorias acerca da presunção de violência, que hoje se divide em absoluta e relativa, expondo a fundamentação dos autores adeptos das respectivas correntes, bem como a posição jurisprudencial sobre o referido tema. Em 10/08/2009 foi publicado no Diário Oficial o texto da Lei 12.015/09 que suprimiu o artigo 224 e alíneas, objeto deste trabalho. Com isso foi necessário a criação de um capítulo adicional, no qual será feita a análise da nova disposição trazida com a publicação da lei, tendo em vista que agora foi criado em capítulo especial no Código Penal denominado Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável, que visa a proteção dos incapazes de se defenderem sozinhos, extinguindo, portanto, o instituto da violência presumida. Será feito um comparativo entre o que previa o antigo dispositivo e o que mudou com a chegada da nova legislação.
SUMÁRIO
1 Introdução
2 Conceito
2.1 O bem jurídico protegido pela aplicação da presunção de violência
2.2 Diferença entre…
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