PRESUN!O DE VIOL?CIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Publicado em 27/08/2010

Vítima alienada ou débil mental

O segundo caso em que ocorrerá a presunção de violência esta estipulado na alínea b do artigo 224 co Código Penal. Prevê o referido dispositivo que se presume a violência quando a prática do ato sexual for intentada com pessoas alienadas ou que apresentam debilidade mental.
Alienado mental é um termo muito genérico do qual fazem parte outras enfermidades mentais que tiram do indivíduo sua capacidade de entender as conseqüências de seus atos8.
Dentre essas enfermidades, o legislador fez questão de destacar a debilidade mental, que seria uma enfermidade mais branda. A pessoa que apresenta a debilidade demonstra uma insuficiência intelectual, de compreender o que ocorre a sua volta, de se conduzir na vida social, porém existem casos em que esta dificuldade é quase imperceptível.
Em sua obra, Noronha descreve qual foi o tratamento dado pela presunção no caso do débil mental:
A par do alienado, protege a lei o fronteiriço, o débil mental, considerado na psicopatologia como um indivíduo que sofre de perturbação mais atenuada. Como forma de agenesia ou disgenesia cerebrais, ele é superior ao idiota e ao imbecil. Ensina Roxo que é necessário ter-se cautela em classificá-lo, pois a debilidade mental é zona fronteiriça entre a imbecilidade e a sanidade psíquica. Diferencia-os, citando Rogues de Fursac, o qual dizia que o débil mental tem a inteligência de uma criança de sete a doze anos, o imbecil de três a sete, e o idiota a de um menor de três anos. NORONHA (2000 p.182)
Vale ressaltar que existem muitas pessoas que possuem a moléstia, mas de uma forma mais amena. Esses indivíduos são capazes de se autogovernarem…

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