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PRESUN!O DE VIOL?CIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
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Conclusão
Este estudo tem como finalidade demonstrar a relevância social e moral do artigo 224 e alíneas do Código Penal, bem como sua adequação aos dias atuais.
Embora muitos doutrinadores afirmassem que o artigo, ora discutido, necessite de grandes mudanças, podemos observar que ele cumpre, até os dias atuais, a sua função principal, que é a proteção das pessoas impossibilitadas de oferecerem resistência contra o ato sexual não consentido.
Não se pode negar que nossa sociedade passou por grandes transformações desde a época em que o atual código foi promulgado, mas especificamente em 1940. O assunto tratado pelo referido artigo era pouco discutido entre as famílias daquela época, bem como os meios de comunicação pouco falavam sobre o assunto.
Hoje em dia, com o avanço tecnológico, principalmente com a chegada da internet, seria impossível dizer que o adolescente de 1940 tinha o mesmo grau de conhecimento e esclarecimento do adolescente de 2009.
Porém, uma pergunta que se deve fazer é até que ponto uma criança de menos de quatorze anos, apenas pelo fato de ter contato com o tema sexual, deixou sua infância de lado para se tornar uma pessoa plenamente capaz de saber exatamente quais serão as responsabilidades que recairão em suas costas pelos seus atos?
Ao entrar na discussão sobre o caráter da presunção da alínea a do artigo 224, vimos que muitos são os argumentos da defesa da teoria absoluta, bem como infinitos os fundamentos da teoria relativa. Para os relativistas, nos dias atuais, é muito difícil falar em innocentia consilii justamente pelo fato de os menores terem contato com tal tipo de…
Este estudo tem como finalidade demonstrar a relevância social e moral do artigo 224 e alíneas do Código Penal, bem como sua adequação aos dias atuais.
Embora muitos doutrinadores afirmassem que o artigo, ora discutido, necessite de grandes mudanças, podemos observar que ele cumpre, até os dias atuais, a sua função principal, que é a proteção das pessoas impossibilitadas de oferecerem resistência contra o ato sexual não consentido.
Não se pode negar que nossa sociedade passou por grandes transformações desde a época em que o atual código foi promulgado, mas especificamente em 1940. O assunto tratado pelo referido artigo era pouco discutido entre as famílias daquela época, bem como os meios de comunicação pouco falavam sobre o assunto.
Hoje em dia, com o avanço tecnológico, principalmente com a chegada da internet, seria impossível dizer que o adolescente de 1940 tinha o mesmo grau de conhecimento e esclarecimento do adolescente de 2009.
Porém, uma pergunta que se deve fazer é até que ponto uma criança de menos de quatorze anos, apenas pelo fato de ter contato com o tema sexual, deixou sua infância de lado para se tornar uma pessoa plenamente capaz de saber exatamente quais serão as responsabilidades que recairão em suas costas pelos seus atos?
Ao entrar na discussão sobre o caráter da presunção da alínea a do artigo 224, vimos que muitos são os argumentos da defesa da teoria absoluta, bem como infinitos os fundamentos da teoria relativa. Para os relativistas, nos dias atuais, é muito difícil falar em innocentia consilii justamente pelo fato de os menores terem contato com tal tipo de…
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