PRESUN!O DE VIOL?CIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Publicado em 27/08/2010

SUMÁRIO

1 Introdução
2 Conceito
2.1 O bem jurídico protegido pela aplicação da presunção de violência
2.2 Diferença entre violência real e ficta
3 Circunstâncias em que ocorrerá a presunção de violência
3.1 Vítima com idade menor ou igual a 14 anos
3.2 Vítima alienada ou débil menta
3.3 Vítima impossibilitada de oferecer resistência
4 Divergências a respeito da incidência da presunção de violência
4.1 Teoria absoluta acerca do caráter da alínea a do art. 224 do Código Penal 28
4.1.1 Posição jurisprudencial acerca da teoria absoluta
4.2 Teoria relativa acerca do caráter da alínea a do art. 224 do Código Penal
5 Alterações decorrentes da Lei nº. 12.015/09
6 Conclusão
REFERÊNCIAS

Introdução

O instituto da presunção da violência era previsto em nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no artigo 224 e alíneas do Código Penal.
Este tema foi selecionado, para ser objeto deste trabalho, pois se trata de um assunto muito delicado que diz respeito à vida sexual dos menores, enfermos mentais ou pessoas que não podem oferecer resistência ao ato sexual não consentido.
Hoje em dia, muito se discute acerca da sexualidade das pessoas, porém ainda…

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