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PRESUN!O DE VIOL?CIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
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Conceito
O instituto da presunção de violência é previsto em nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Penal, em seu artigo 224 e alíneas.
Esta presunção se origina da menor possibilidade de defesa da vítima em decorrência de características pessoais, fazendo com que o Estado tome a frente da situação, estabelecendo que neste tipo de crime ocorra a violência presumida, substituindo, portanto, a impossibilidade de defesa.
Nosso ordenamento sempre se preocupou em defender os interesses sexuais da população, com base em valores religiosos ou éticos.
A primeira menção sobre presunção de violência surgiu no plano do direito penal internacional, tendo como seu autor Carpzovio, um prático da Idade Média, que se baseou em duas passagens do Digesto1, a primeira de Pomponio, que dizia que os dementes e interditos têm vontade nula (nulla voluntas est); a segunda de Celso, que afirmava que o pupilo, nem quer, nem deixa de querer (nec velle, nec nolle), formulando, portanto, o princípio Qui velle non potuit, ergo nuluit que significa quem não pode querer, não quer. Quem não pode consentir, dissente2.
Com isso, tem-se a idéia de que a pessoa incapacitada de exteriorizar a manifestação de consentimento de algum ato, seja por limitações físicas ou morais, não tem escolha, ou seja, seu consentimento sempre será nulo no sentido de não aceitar o fato, presumindo-se portando a vontade do incapacitado.
Esse princípio foi seguido por muitos doutrinadores porém sofreu constantes críticas como por exemplo a de Hommel que demonstrou que o incapaz de querer é também incapaz de não querer, criticando portanto, o motivo da…
O instituto da presunção de violência é previsto em nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Penal, em seu artigo 224 e alíneas.
Esta presunção se origina da menor possibilidade de defesa da vítima em decorrência de características pessoais, fazendo com que o Estado tome a frente da situação, estabelecendo que neste tipo de crime ocorra a violência presumida, substituindo, portanto, a impossibilidade de defesa.
Nosso ordenamento sempre se preocupou em defender os interesses sexuais da população, com base em valores religiosos ou éticos.
A primeira menção sobre presunção de violência surgiu no plano do direito penal internacional, tendo como seu autor Carpzovio, um prático da Idade Média, que se baseou em duas passagens do Digesto1, a primeira de Pomponio, que dizia que os dementes e interditos têm vontade nula (nulla voluntas est); a segunda de Celso, que afirmava que o pupilo, nem quer, nem deixa de querer (nec velle, nec nolle), formulando, portanto, o princípio Qui velle non potuit, ergo nuluit que significa quem não pode querer, não quer. Quem não pode consentir, dissente2.
Com isso, tem-se a idéia de que a pessoa incapacitada de exteriorizar a manifestação de consentimento de algum ato, seja por limitações físicas ou morais, não tem escolha, ou seja, seu consentimento sempre será nulo no sentido de não aceitar o fato, presumindo-se portando a vontade do incapacitado.
Esse princípio foi seguido por muitos doutrinadores porém sofreu constantes críticas como por exemplo a de Hommel que demonstrou que o incapaz de querer é também incapaz de não querer, criticando portanto, o motivo da…
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