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Presunção de Violência nos Crimes Contra os Costumes
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PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
1. INTRODUÇÃO
A Presunção de Violência no início de vigência do Código Penal era tida como indiscutível. Desta forma em nada importava ao sujeito ativo saber ou não a idade da vítima na data do fato. Sendo caracterizado o estupro, por exemplo, e havendo conjunção carnal – não importando se com consentimento do sujeito passivo ou não, a presunção de violência era absoluta. Aos poucos essa rigidez foi-se flexibilizando, percebendo-se que o crime é conduta, e este comportamento do homem, e o Direito pune o comportamento. Assim é impossível sancionar uma ação não praticada. A vida real foi levando aos tribunais situações que, amoldadas ao texto legislativo, conduziriam à injustiça revoltante.
Desta forma, o objetivo específico deste trabalho, é entendermos o fundamento da presunção de violência nos crimes contra os costumes e a ação aplicada ao caso concreto.
Diante dessas diretrizes, o trabalho foi planejado em três etapas. Na primeira se fará uma breve incursão citando os crimes contra os costumes e tipificando e crime de estupro.
O segundo momento destina-se a compreensão da presunção de violência aplicada aos crimes acima citados.
Por último, analisa-se qual a ação penal aplicada nesses casos.
2. CRIMES CONTRA OS COSTUMES
- Estupro;
- Atentado violento ao puder; …
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