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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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As alíquotas aplicadas sobre as receitas tributadas, para obtenção da base de cálculo do Imposto de Renda, são no percentual de 8% para operações de vendas de produtos agropecuários e de 32% para operações de prestação de serviços de armazenamento. Depois de obtida a base de cálculo, é aplicada a alíquota de 15% para obtenção do imposto de renda à pagar.
Para a obtenção da base de cálculo da Contribuição Social, aplica-se o percentual de 12% sobre as mercadorias e 32% sobre as prestações de serviço. Sobre o valor obtido, aplica-se a alíquota de 9% para se obter a importância de Contribuição Social a pagar.
A COFINS a pagar é obtida aplicando-se a alíquota de 3% sobre o resultado tributável e o PIS é calculado à alíquota de 0,65%. Estas alíquotas são praticadas pelas empresas optantes pelo Lucro Real, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Arbitrado.
Os condomínios e consórcios constituídos por agricultores e trabalhadores rurais, nos termos do art. 14 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, com redação dada pelo art. 2o da Medida Provisória no 2.183-56, de 2001, submetem-se às regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas rurais. (IN SRF no 257/02).
No caso de a pessoa jurídica que explora a atividade rural também desenvolver outras de natureza diversa e desejar beneficiar-se dos incentivos fiscais próprios concedidos àquela atividade, deverá manter escrituração…
Para a obtenção da base de cálculo da Contribuição Social, aplica-se o percentual de 12% sobre as mercadorias e 32% sobre as prestações de serviço. Sobre o valor obtido, aplica-se a alíquota de 9% para se obter a importância de Contribuição Social a pagar.
A COFINS a pagar é obtida aplicando-se a alíquota de 3% sobre o resultado tributável e o PIS é calculado à alíquota de 0,65%. Estas alíquotas são praticadas pelas empresas optantes pelo Lucro Real, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Arbitrado.
Os condomínios e consórcios constituídos por agricultores e trabalhadores rurais, nos termos do art. 14 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, com redação dada pelo art. 2o da Medida Provisória no 2.183-56, de 2001, submetem-se às regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas rurais. (IN SRF no 257/02).
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