Presidencialismo

Publicado em 04/10/2004

  • Princípios políticos liberais;
  • Rejeição absoluta à monarquia;
  • Princípios da teoria política de Montesquieu;
  • Acordos pontuais, que resultaram em soluções para problemas conjunturais que se colocaram para os constituintes, e que mais tarde tornaram-se teoria constitucional.

2.2 - O QUE É PRESIDENCIALISMO?

É o sistema de governo, no qual o Poder Executivo, se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação , o governo e o sistema de governo, exclusivo da forma republicana, em que a chefia de Estado (representação de Estado) e a chefia de governo (administração), são encarnadas num só indivíduo, o Presidente da República.

2.3 - COMO FUNCIONA O PRESIDENCIALISMO

O poder central do sistema presidencialista é dividido em: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um desses poderes se aplica ao nível hierarquizado do poder dividido em: Estado, Estado Membro e Município.

O Poder Executivo, a nível nacional é representado pelo Presidente da República. Este mesmo poder, a nível estatal, é representado pelo Governador, e no município é representado pelo Prefeito. Todos os representantes deste poder são eleitos por voto direto.

O Poder Legislativo, da mesma forma é representado em três níveis. A nível Estatal, o Congresso Nacional é o Poder Legislativo. Nos estados e nos municípios são representados, respectivamente, pela Assembléia Legislativa e pela Câmara Municipal.

Por último, o Poder Judiciário,…

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