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Presidencialismo e Presidencialismo
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Podemos afirmar, então, que o Estado Federal tem autonomia, que é revelada por meio de uma repartição constitucional de competências como forma de manter o equilíbrio e o pacto federativo.
4 O Distrito Federal
O Distrito Federal é o lugar em que se encontra a sede do governo da União. Têm configuração dupla, cabendo-lhe as competências reservadas tanto aos Estados como aos Municípios (art. 32, § 1o, da CF). Não pode dividir-se em Municípios, uma vez que já exerce também atribuições próprias de Município.
Numa denominação antiga, o Distrito Federal chamava-se Município Neutro. "Neutro", por ser o ponto central da Federação.
4.1 Brasília
Brasília é a Capital Federal (art. 18, § 1o). Com sua característica de cidade inventada, realiza o simbolismo da civitas civitatum, na magnífica visão da Esplanada dos Ministérios que culmina na Praça dos Três Poderes.
Brasília, assim, assume uma posição jurídica específica no conceito brasileiro de cidade. Brasília é civitas civitatum, na medida em que é cidade-centro, pólo irradiante, de onde partem, aos governados, as decisões mais graves, e onde acontecem os fatos decisivos para os destinos do País. Mas não se encaixa no conceito geral de cidades, porque não é…
4 O Distrito Federal
O Distrito Federal é o lugar em que se encontra a sede do governo da União. Têm configuração dupla, cabendo-lhe as competências reservadas tanto aos Estados como aos Municípios (art. 32, § 1o, da CF). Não pode dividir-se em Municípios, uma vez que já exerce também atribuições próprias de Município.
Numa denominação antiga, o Distrito Federal chamava-se Município Neutro. "Neutro", por ser o ponto central da Federação.
4.1 Brasília
Brasília é a Capital Federal (art. 18, § 1o). Com sua característica de cidade inventada, realiza o simbolismo da civitas civitatum, na magnífica visão da Esplanada dos Ministérios que culmina na Praça dos Três Poderes.
Brasília, assim, assume uma posição jurídica específica no conceito brasileiro de cidade. Brasília é civitas civitatum, na medida em que é cidade-centro, pólo irradiante, de onde partem, aos governados, as decisões mais graves, e onde acontecem os fatos decisivos para os destinos do País. Mas não se encaixa no conceito geral de cidades, porque não é…
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