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Presidencialismo e Presidencialismo
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Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal (art. 36, § 4o).
INTERVENÇÃO FEDERAL:
A União não pode intervir nos Municípios, salvo quando situados em Território Federal.
Os Estados não intervirão também nos seus Municípios, salvo nos casos relacionados no…
INTERVENÇÃO FEDERAL:
- espontânea discricionária (de ofício)
- provocada discricionária (solicitada)
- provocada vinculada (por requisição ou provimento)
A União não pode intervir nos Municípios, salvo quando situados em Território Federal.
Os Estados não intervirão também nos seus Municípios, salvo nos casos relacionados no…
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