Prescrição

Publicado em 22/04/2003

Direito Civil


PRESCRIÇÃO

Prescrição é o prazo (tempo) prescrito por lei onde se pode exercer a ação para a defesa de um direito. Beviláqua define a prescrição como sendo a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo. A prescrição exprime o modo pelo qual o direito se extingue, em vista do interessado não o exercer, por certo lapso de tempo, e pressupõe a existência de um direito anterior e a lei exige que o interessado promova o seu exercício sob pena da inércia caracterizar-se em negligência que, em virtude da decorrência dos prazos estabelecidos, faz desaparecer este direito.

Para entendermos melhor o instituto da prescrição citaremos como exemplo o devedor que foge à lei do contrato e não paga o seu débito, o ordenamento jurídico confere ao credor ação judicial para cobrá-lo, mas, se teste, por um espaço de dez anos, mantém-se inerte e não ajuíza a ação, perde o direito de fazê-lo, ficando a outra parte liberada de sua obrigação, que não mais pode ser exigida. A lei entende que um credor que deixar de cobrar seu crédito é por que foi pago, ou o remitiu.

Como vimos no exemplo, citado acima, e no conceito, o elemento em destaque foi o TEMPO. A interferência desse elemento é substancial, pois existe um interesse real da sociedade em atribuir juridicidade àquelas situações que se prolongaram no tempo. Contudo já se sustentou que o…

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