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Prescrição e Decadência no Novo Código Civil
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Prescrição e Decadência no Novo Código Civil
1) Introdução ao Tema:
"O tempo domina o homem, na vida biológica, na vida privada, na vida social e nas relações civis. Atua sobre seus direitos. Particularmente quanto a estes, pode exercer relevante papel. Umas vezes é requisito ao seu nascimento; outras vezes é condição de seu exercício, seja em decorrência da declaração de vontade, quando essa circunstância assenta na conversão entre partes ou na imposição do agente, seja em decorrência de determinação legal, quando é a lei que institui o momento inaugural da relação jurídica; outras vezes, ainda é causa da sua extinção; sob um aspecto diverso, porém generalizadamente absorvente de todos os indivíduos, o tempo é computado na pessoa do titular, que somente depois de certa idade adquire a plenitude de sua capacidade civil."
É necessária esta apresentação sobre tempo devido a sua importância dentro do fenômeno jurídico. O tempo sempre foi estreitamente ligado ao direito em virtude, principalmente às leis. Desde o início de sua vigência ao término de sua eficácia, tudo corresponde a um determinado período de tempo. A teoria em relação a capacidade da pessoa física (absolutamente e relativamente incapaz, capacidade de fato) também é um exemplo da contagem e relevância que o tempo possui para o direito.
As relações jurídicas sofrem alterações em razão do passar do tempo, que pode atuar como um fator gerador de direitos, isto é o que…
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