Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Prescrição
5047 visualizações
19204 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Conversão da multa em detenção: É indiferente para fins prescricionais. Ainda que convertida em detenção, o prazo prescricional e seu termo inicial continuarão sendo aqueles mesmos da pena pecuniária original.
Prescrição em sonegação fiscal: Há particularidades a respeito. Vide nota, sob o mesmo título, no art. 109 do CP.
Em crimes de imprensa: Regula-se de forma especial, tanto com relação à prescrição da pretensão punitiva, como à da executória.
Menor de 21 anos: Para a redução dos prazos, basta que o jovem tivesse menos de 21 ao tempo do crime (CP, art. 4º), sendo indiferente que na época da prescrição ou da sentença, já tenha ele ultrapassado aquele limite. Há corrente jurisprudencial que…
Prescrição em sonegação fiscal: Há particularidades a respeito. Vide nota, sob o mesmo título, no art. 109 do CP.
Em crimes de imprensa: Regula-se de forma especial, tanto com relação à prescrição da pretensão punitiva, como à da executória.
REDUÇÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO
Art. 115. São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, ou na data da sentença, maior de setenta anos.
Redução de metade por ser menor de vinte e um ou maior de setenta anos.
Noção: Essa redução dos prazos é aplicável a todas as formas de prescrição (da pretensão punitiva, da pretensão executória, subseqüente e retroativa).Menor de 21 anos: Para a redução dos prazos, basta que o jovem tivesse menos de 21 ao tempo do crime (CP, art. 4º), sendo indiferente que na época da prescrição ou da sentença, já tenha ele ultrapassado aquele limite. Há corrente jurisprudencial que…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
