Prerrogativas e Atribuições do Delegado de Polícia

Publicado em 27/08/2010

UNIVERSIDADE POTIGUAR
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
CRIMINOLOGIA, DIREITO E PROCESSO PENAL
CARLOS NEVES DUARTE
PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES DO DELEGADO DE POLÍCIA
NATAL-RN
2009
CARLOS NEVES DUARTE


SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. DA SEGURANÇA PÚBLICA
2.1. Da Polícia Judiciária e suas Especificidades
2.2. Do Poder de Polícia
2.3. Dos Atributos do Poder de Polícia
2.4. Do Delegado de Polícia
2.5. Dos Aspectos Relevantes acerca do Poder Discricionário do Delegado de Polícia
2.6. Da Crise Contemporânea do Delegado de Polícia Frente à Polícia Militar
3. CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

AS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES DO DELEGADO DE POLÍCIA

RESUMO

O artigo apresenta um panorama, prerrogativas e atribuições do Delegado de Polícia frente à Constituição da República. Com efeito, descrevendo com minúcia a degradação das principais prerrogativas que a Autoridade Policial sempre ostentou e exerceu, sem embaraço algum, no exercício dos seus misteres ao longo de vários anos, revela agora as crises que essas mesmas competências enfrentam na atualidade jurídica vivenciada pelo País.
PALAVRAS-CHAVE: Delegado de Polícia; Polícia Judiciária; Competências constitucionais; Crises contemporâneas.

1. INTRODUÇÃO

O presente escrito possui o escopo de tornar hialino ao leitor alguns aspectos constitucionais essenciais atinentes a alguns conflitos contemporâneos relativos às atribuições da carreira do Delegado de Polícia, conflitos esses os quais já se tornaram públicos e…

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