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Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil
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Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil
Respostas ao questionário sobre o texto Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil, do Professor Gustavo Tepedino
Qual o objetivo central do texto?
Com o artigo em estudo, o autor busca delimitar o que vem a ser e como deve se dar a constitucionalização do Direito Civil.
Quais são os dois problemas que o autor busca enfrentar no desenvolvimento de seu texto?
É o próprio autor que destaca os problemas atacados no artigo, quais sejam: qual o papel do Código Civil quando da sua elaboração e nos dias atuais; e como compatibiliza-lo, do ponto de vista hermenêutico, com as leis especiais e com a Constituição da República.
Identifique qual o valor fundamental que influenciou a redação do Código Civil, apresentando seu contexto histórico.
O Código Civil de 1916 foi elaborado sob a influência das doutrinas individualistas e voluntaristas do século XIX, consagradas pelos Estados absenteístas, que, em oposição aos privilégios dos senhores feudais, buscavam intervir o mínimo possível na economia, adotando como valor fundamental o indivíduo. Para este, ou ainda, para os sujeitos de direito, definia somente a forma elementar de sua atuação, especialmente com relação ao contratante e o proprietário, deixando o mais ao cargo da própria capacidade individual, em liberdade de atuação e criação.
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