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Pregão e Leilão
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A remição e quando o devedor paga a divida posteriormente a penhora de algum bem de sua propriedade, mediante penhora forcada ou mediante indicação própria do bem, com isso o devedor retira o gravame de penhora que recai sobre o bem de sua propriedade.
Juridicamente dizemos ser a remição ser um remédio do devedor para poder resgatar os bens adjudicados ou arrematados mediante sub-rogação em dinheiro. Os bens no caso da remição já estão praticamente transferidos ao arrematante ou ao credor pela adjudicação.
Não podemos confundir remição da execução com remição dos bens, pois ao passo em que a primeira solvida a divida o bem passa a ser do executado o segundo e o passo em que implica a transferência coativa de bens a terceiro, como diz o artigo 787, caput do Código de Processo civil, ser a aquisição virtual resolvida em face das pessoas legitimas a remir, ou seja, o bem passa aos familiares do devedor.
Seguindo o entendimento do parágrafo acima pode também os familiares requerer a remição, para poder o bem continuar na família. Porem pergunta-se o que se deve considerar como família? Devemos considerar como os familiares do devedor o cônjuge, o descendente e o ascendente em linha reta. Existindo litisconsórcio passivo, qualquer dos familiares de qualquer dos devedores pode requerer a remição da divida. E hoje em dia com tantas separações como fica o caso do cônjuge separado? Se a separação e somente de fato logicamente o interesse na remição persiste podendo assim o cônjuge requerer a remição do bem, mesmo caso ocorre ao exconjuge separado de direito que ainda não houve…
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