Pregão e Leilão

A Licitação conforme a Lei 8666/93 esta destinada a encontrar, dentro dos princípios da constitucionalidade, a proposta mais vantajosa para a Administração. Por muitas vezes a proposta mais vantajosa pode não ser aquela de menor preço, deve-se analisar diversos fatores, como, aquela que se apresenta mais adequada, mais favorável, mais adequada com o interesse da Administração, observando, sem dúvida, outras condições como o prazo, o pagamento do preço, a qualidade, o rendimento. Para que possamos analisar de forma mais adequada estes fatores, devemos compreender os seguintes aspectos:

a) Subjetivo: quando um licitante apresenta sua proposta com requisitos de idoneidade, de tal forma que assim irá existir uma grande probabilidade deste realizá-la;

b) Tecnológico: quando se relaciona a proposta com princípios técnicos e científicos. Se a proposta apresentar-se correspondendo as exigências de execução satisfatória do objeto será vantajosa. Não será vantajosa se a proposta indica que será realizado objeto imprestável, inadequado ou defeituoso;

c) Jurídico: quando uma proposta é compatível com os princípios jurídicos. É vantagem quando o objeto e as condutas dos licitantes forem lícitos, independentemente do cumprimento de exigências legais previstas no processo licitatório;

d) Econômico: quando houver vantagem para os cofres públicos, seja pelo menor desembolso, ou pelo maior ingresso de recursos.

Sendo assim, podemos concluir que para que uma proposta seja realmente vantajosa, deve-se seguir aquela que é mais adequada e se apresenta dentro destes aspectos em epígrafe. Na fase…