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Povos sem Escrita
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Arrendamento é o contrato pelo qual se cede o uso de alguma coisa infungível (um prédio, p. ex.) mediante determinado pagamento.
Usufruto é o direito real que autoriza seu titular a usar uma ou mais coisas alheias e mesmo todo um patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando da coisa ou coisas frutos e utilidade que produzam.
b.6) Escravidão por dívidas - § 117: Se uma dívida pesa sobre um awilum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha ou os entregou em serviço pela dívida, durante três anos trabalharão na casa de seu comprador ou daquele que os tem em sujeição, no quarto ano será concedida sua libertação. Podia, ainda, um homem livre, endividado, vender-se como escravo a seu credor ou, de outra forma, vender sua mulher ou filhos.
Legislação atual - No Brasil inexiste a escravidão e, por dívida civil, não é possível a prisão de ninguém, com as únicas exceções de não pagamento de pensão alimentícia e o caso do depositário infiel, por força do art. 5o, LXVII da Lei Maior.
b.7)Família, Casamento, Adultério e Divórcio - A família era rigidamente estruturada e o adultério severamente punido. Contudo, o adultério…
Usufruto é o direito real que autoriza seu titular a usar uma ou mais coisas alheias e mesmo todo um patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando da coisa ou coisas frutos e utilidade que produzam.
b.6) Escravidão por dívidas - § 117: Se uma dívida pesa sobre um awilum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha ou os entregou em serviço pela dívida, durante três anos trabalharão na casa de seu comprador ou daquele que os tem em sujeição, no quarto ano será concedida sua libertação. Podia, ainda, um homem livre, endividado, vender-se como escravo a seu credor ou, de outra forma, vender sua mulher ou filhos.
Legislação atual - No Brasil inexiste a escravidão e, por dívida civil, não é possível a prisão de ninguém, com as únicas exceções de não pagamento de pensão alimentícia e o caso do depositário infiel, por força do art. 5o, LXVII da Lei Maior.
b.7)Família, Casamento, Adultério e Divórcio - A família era rigidamente estruturada e o adultério severamente punido. Contudo, o adultério…
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