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Povos sem Escrita
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O artigo revela a intenção de furto por parte do homem livre e que, se fosse surpreendido durante o dia, onde a vigilância poderia ser maior, pagaria pesada multa; se o furto ocorresse à noite, o furtador deveria morrer.
Legislação atual: o crime de furto encontra-se no capítulo concernente aos crimes contra o patrimônio, no art. 155 do Código Penal, segundo o qual: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos. Se o crime é cometido à noite dispõe o § 1o do citado artigo: A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
c.3) Pena de morte - a pena capital estava prevista em diversas hipóteses nas Leis de Eshnunna, como: a) adultério feminino; penhora ilegal de um escravo, que morre na casa de quem praticou a ilegalidade; b) desvirginamento de uma jovem que já tivesse sido prometida em casamento; c) na queda de um muro que estava mal construído e seu proprietário já houvera sido advertido pelo municipalidade do risco que representava mas, mesmo assim, negligenciara o dono, e o muro, ao cair, matara o filho de um awilum(*); d) adultério feminino.
Legislação atual: A Pena de Morte. A princípio não é admitida, ressalvando a hipótese contida no art. 5o, inc. XLVII, alínea a, da Constituição da República, que admite a supressão da vida de alguém em caso de guerra declarada.
(*) c) art. 1528, 555, 159 do Código Civil. Art. 1528. O dono do edifício ou…
Legislação atual: o crime de furto encontra-se no capítulo concernente aos crimes contra o patrimônio, no art. 155 do Código Penal, segundo o qual: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos. Se o crime é cometido à noite dispõe o § 1o do citado artigo: A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
c.3) Pena de morte - a pena capital estava prevista em diversas hipóteses nas Leis de Eshnunna, como: a) adultério feminino; penhora ilegal de um escravo, que morre na casa de quem praticou a ilegalidade; b) desvirginamento de uma jovem que já tivesse sido prometida em casamento; c) na queda de um muro que estava mal construído e seu proprietário já houvera sido advertido pelo municipalidade do risco que representava mas, mesmo assim, negligenciara o dono, e o muro, ao cair, matara o filho de um awilum(*); d) adultério feminino.
Legislação atual: A Pena de Morte. A princípio não é admitida, ressalvando a hipótese contida no art. 5o, inc. XLVII, alínea a, da Constituição da República, que admite a supressão da vida de alguém em caso de guerra declarada.
(*) c) art. 1528, 555, 159 do Código Civil. Art. 1528. O dono do edifício ou…
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