Povos sem Escrita

Publicado em 22/04/2003

O artigo revela a intenção de furto por parte do homem livre e que, se fosse surpreendido durante o dia, onde a vigilância poderia ser maior, pagaria pesada multa; se o furto ocorresse à noite, o furtador deveria morrer.

Legislação atual: o crime de furto encontra-se no capítulo concernente aos crimes contra o patrimônio, no art. 155 do Código Penal, segundo o qual: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos. Se o crime é cometido à noite dispõe o § 1o do citado artigo: A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

c.3) Pena de morte - a pena capital estava prevista em diversas hipóteses nas Leis de Eshnunna, como: a) adultério feminino; penhora ilegal de um escravo, que morre na casa de quem praticou a ilegalidade; b) desvirginamento de uma jovem que já tivesse sido prometida em casamento; c) na queda de um muro que estava mal construído e seu proprietário já houvera sido advertido pelo municipalidade do risco que representava mas, mesmo assim, negligenciara o dono, e o muro, ao cair, matara o filho de um awilum(*); d) adultério feminino.

Legislação atual: A Pena de Morte. A princípio não é admitida, ressalvando a hipótese contida no art. 5o, inc. XLVII, alínea a, da Constituição da República, que admite a supressão da vida de alguém em caso de guerra declarada.

(*) c) art. 1528, 555, 159 do Código Civil. Art. 1528. O dono do edifício ou…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.