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Composição = 11 ministros - art. 101 da CRFB;
Competência = em hipóteses especiais, previstas na CRFB (art. 102) e através do recurso adequado (recurso ordinário - art. 102, II ou recurso extraordinário - art. 102, III). Pode o STF reexaminar decisões de qualquer dos órgãos do Judiciário (estadual, federal ou especial). Ele dá a palavra final e sua decisão é imutável (art. 102, § 2o da CRFB).
STF, como guardião da CRFB, declara a inconstitucionalidade das leis sempre que violem princípios consagrados na Lei Maior (art. 102, I, a e § 1o da CRFB).
Tem ainda por função atuar como moderador dos demais poderes, a fiel balança, no que exerce uma função eminentemente política.
Competência = em hipóteses especiais, previstas na CRFB (art. 102) e através do recurso adequado (recurso ordinário - art. 102, II ou recurso extraordinário - art. 102, III). Pode o STF reexaminar decisões de qualquer dos órgãos do Judiciário (estadual, federal ou especial). Ele dá a palavra final e sua decisão é imutável (art. 102, § 2o da CRFB).
STF, como guardião da CRFB, declara a inconstitucionalidade das leis sempre que violem princípios consagrados na Lei Maior (art. 102, I, a e § 1o da CRFB).
Tem ainda por função atuar como moderador dos demais poderes, a fiel balança, no que exerce uma função eminentemente política.
g) Assistência Social. O espírito de solidariedade está presente em toda a legislação mosaica. Moisés, procurava, através da caridade, suprir as carências sociais de seu Estado, como podemos constatar:
Então virá o levita (ministro do culto -pois nem parte nem herança tem contigo) e o estrangeiro e o órfão e a viúva, que estão dentro de tuas portas e comerão e fartar-se-ão: para que o Senhor teu Deus te abençoe em toda a obra das tuas mãos, que fizeres. (14, v.29).
Quando entre ti houver algum pobre de teus irmãos, em alguma de tuas portas, a tua terra que o Senhor teu Deus te dá, não endurecerás o teu coração, nem fecharás a tua mão a teu irmão que for pobre. (15, v. 7)
Antes, lhe abrirás de todo a tua mão e livremente lhe emprestarás o que lhe…
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