Posse e suas Classificações

Publicado em 22/04/2003

Má fé: O conhecimento do vício, das proibições legais. Posse Jurídica: Posse natural ou detenção. A posse de boa-fé pode se transmutar em posse de má-fé, quando o possuidor conhecer os vícios. Como descobrir este fato da transmutação? Instante que toma conhecimento quando alguém entra com o interdito possessório. Art. 491 do Código Civil O possuidor não ignora os vícios. Art. 487 Código Civil Posse Jurídica: É a posse que gera efeitos. Posse Natural: É a posse que não gera efeitos. (Detenção) - Detém a coisa, mas não é o dono. Fâmulo da posse: Detém a posse em nome de outrem. Ex.: Caseiro. (Representante da posse alheia).

 

POSSE JURÍDICA E DETENÇÃO

De acordo com o artigo 187 do Código Civil que não é possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Esta é a detenção, que se contrapõe às posse no sentido legal. Para Savigny, não existe posse sem abem domei ou abem rem sibi habendi (vontade de possuir como dono), havendo simples detenção. Para Ihering posse é a exterioridade do domínio. Não tem posse, portanto, o simples detentor, que se limita a manter a coisa segundo instruções de terceiros. Diante do exposto percebe-se que o próprio Código cuidou da distinção de posse jurídica e mera…

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