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Positivismo Jurídico
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POSITIVISMO
I- POSITIVISMO JURIDICO - CONCEITO
O Direito Positivo é aquele posto pelo estado, é o direito de fato , escrito, legislado, que vigora em um país , é o Direito como é, e não como deveria ser , por isso também chamado de Direito Realista , que vige sem contestação.
É temporal, pode ser modificado a qualquer tempo , revogado. É espacial, vige apenas em determinado território.
II- OS PRIMEIROS CÓDIGOS
Somente a título de curiosidade faremos uma pequena abordagem sobre os primeiros códigos, já que antigamente o código era um conjunto enorme de normas jurídicas escritas e sua organização não passava de uma simples reunião dos costumes, de um resumo das diferentes regras vigentes. Na antiguidade o estudo do direito não apresentava divisões, era um todo pro indiviso, que compreendia e abrangia regras civis, penais, comerciais, tributárias.
No período do Antigo Direito a primeira fonte a ser mencionada é a Lei das XII Tábuas, a mais importante das leis republicanas.
Os plebeus, insatisfeitos com a interpretação dos costumes pelos pontífices, escolhidos entre os patrícios, desejosos de verem escritos e divulgados esses mesmos costumes, teriam pleiteado (462 A.C.), a nomeação de uma comissão para efetuar a almejada redação.
Em 450/45l A.C., teriam sido redigidas as Dez Tábuas da Lei. A codificação foi completada no ano seguinte (450/449) com a redação de mais duas Tábuas, formando assim a Lei das XII Tábuas.
Os textos foram…
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