Positivismo Jurídico

Para abordar este assunto, iremos, primeiramente, diferenciar os conceitos de teoria e ideologia.

Teoria é a expressão da atitude puramente cognoscitiva que o homem assume perante uma certa realidade , constituída por um conjunto de juízos de fato, que tem a finalidade de informar os outros acerca de tal realidade.

Já a ideologia é a expressão do comportamento avaliativo que o homem assume face a uma realidade, consistindo num conjunto de juízos de valores relativos a tal realidade.

Dessa forma, teoria pode ser considerada falsa ou verdadeira. Por outro lado, ideologia pode ser dita como conservadora ou progressista.

O aspecto ideológico da concepção juspositivista predomina em absoluto no pensamento de Bentham, cuja finalidade não é descrever o direito, mas sim criticá-lo. Ao contrário, em Austin, o aspecto teórico é mais evidente, pois ele se propõe a descrever o direito como ele é e não como deveria ser.

Esta distinção entre teoria e ideologia do juspositivismo é importante porque ajuda a compreender o significado da polêmica antipositivista. Os críticos do positivismo jurídico vem de duas "praias" diferentes e se dirigem a dois aspectos distintos:

- a corrente do realismo jurídico (ou jurisprudência sociológica) critica os aspectos teóricos do juspositivismo, afirmando que não representam adequadamente a realidade efetiva do direito;

- a corrente renascida (ou revigorada) do jusnaturalismo critica os aspectos ideológicos do juspositivismo, destacando as conseqüências práticas funestas que derivam deles. Um exemplo disso, é que o positivismo jurídico…