Pontos Relevantes no Estudo do Processo Civil

Publicado em 14/11/2006

Pontos Relevantes no Estudo do Processo Civil


CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA

Doutrina clássica

Sentença meramente declaratória - juiz declara que réu não possui o direito que ele alegava possuir.

Sentença constitutiva – o juiz declara que o autor constitui um direito e, além disso, cria, modifica ou extingue uma relação jurídica

Doutrina moderna

Mandamental – além de reconhecer a existência de um direito, impõe ao réu o cumprimento de uma obrigação no mesmo processo.

Executiva "lato sensu" – assim como a condenatória, reconhece o direito e impõe ao réu uma obrigação, mas neste caso o juiz tem meios coercitivos (por exemplo, a multa) para obrigá-lo a cumprir.

Condenatória – além da declaração de um direito, impõe ao réu o cumprimento de uma obrigação que será feito em um outro processo.

Momento de eficácia da sentença

Sentença declaratória: possui efeitos ex tunc, ou seja, retroativos ao momento de início da relação jurídica (reconhecimento de paternidade; ela é reconhecida desde o momento do nascimento da criança).

Sentença constitutiva: efeito ex nunc, ou seja, a partir da sentença (divórcio; efeitos incidem a partir do proferimento da sentença).

Sentença condenatória: retroage ao momento no qual o réu é…

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