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Poluição Visual com Relação ao Meio Ambiente
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DIREITO AMBIENTAL - POLUIÇÃO VISUAL E INSTRUMENTOS LEGAIS DE CONTROLE
Montes Claros - MG
Outubro/2006
1. INTRODUÇÃO
Inicialmente, tem-se a impressão que o presente tema deriva da evolução da consciência ecológica alcançado após a II Guerra Mundial, quando o mundo começou a tomar consciência do desrespeito ao direito da humanidade com a poluição derivada das grandes indústrias.
Tal progresso, por óbvio, deve ser questionado na medida em que trouxe consigo a evidência da falta de consciência da humanidade. Buscando tecnologia, perdemos qualidade de vida e a própria vida de tantos seres vivos, incluindo o próprio homem, foi ceifada pela utilização de produtos denominados modernos no sentido de melhorar a produção.
A poluição nos dias de hoje é uma das grandes preocupações de qualquer pessoa que tenha uma visão global do planeta.
O que buscamos tratar é primeiramente a conceituação e o fundamento de Poluição Visual e após demonstrar que existe legislação responsabilizando os cidadãos, as empresas e do Poder Público pelos danos ecológicos que os mesmos causam ao meio ambiente.
2. CONCEITO DE POLUIÇÃO
Está disposto na Lei nº 6.938/81- art. 3º, III.
Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a…
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