Poluição Hídrica no Direito Ambiental

Publicado em 06/06/2004

A exploração do tema escolhida será conduzida de forma didática, respeitando as normas da ABNT, para tanto, será explorado vários conceitos, dados, e o principal, as normas que regulam a poluição do meio ambiente, com a exemplificação e a análise de artigos e leis acerca do tema.


CAPÍTULO I

1 - POLUIÇÃO

1. 1. O QUE É POLUIÇÃO

Desde muito tempo atrás, o homem, por meio do progresso tecnológico e da expansão demográfica tem, infelizmente, degradado cada vez mais o meio ambiente em que vive, pois necessita a cada dia de um maior aproveitamento das matérias-primas dispostas pela natureza. Sendo assim, com o intenso uso da natureza, o homem acaba por danificar a mesma, causando agressões violentas contra o meio ambiente, este que seria um espaço onde se encontram os recursos naturais, inclusive aqueles já reproduzidos (transformados) ou degenerados (poluídos) como no caso do meio ambiente urbano.

Assim, após conceituar o meio-ambiente, elemento fundamental para o entendimento acerca da poluição, pode-se, de maneira ampla, porém segura, conceituar poluição conforme o artigo 2º, inciso III, a, b, c, d, e decorrente da Lei n.º 6938/81 como sendo a "degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os…

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