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Poluição de Mananciais
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Indiscutivelmente a Constituição atual brindou os brasileiros com dispositivos que a tornam uma das mais avançadas do mundo em matéria ambiental.
Em constituições anteriores já se falava em preservação do meio ambiente, mas nunca de uma forma explicita como esta o faz.
O nosso Brasil é um país que condena a guerra e que, na medida do possível, avança muito rapidamente em matérias como direitos humanos e meio ambiente.
A classificação do Direito Ambiental como direito difuso e coletivo, alem de direito de terceira geração é praticamente unânime entre diversos autores contemporâneos.
O dever do Estado em manter os recursos naturais e cuidar de regular a sua proteção, manutenção e restauração não isenta o individuo das suas responsabilidades e no contexto social, de cumprir com o seu dever, respeitando e denunciando danos ambientais, ou mesmo provocando a tutela do Poder Público para tomar atitudes em relação ao caso concreto.
Quando a Organização das Nações Unidas realizou a sua Assembléia Geral no ano de 1972 em Estocolmo, reunindo…
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