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Poluição de Mananciais
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Inúmeras maneiras de procedimento provocam a poluição de mananciais, dentre elas podemos citar a ocupação de terras por população desorientada e desavisada, o desmatamento e a erosão deveras incontido, provocado pelo mau uso e preservação do solo.
Mananciais são riquezas naturais que devem ser preservadas a qualquer custo. Diante disso, procuramos a tutela legal das nascentes sob o aspecto do Direito Ambiental, no âmbito Constitucional e infra –Constitucional.
A proteção ao meio ambiente "cabe à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Esta repartição, cujos limites são fixados na Constituição Federal de 1988, dá a cada ente político o poder de legislar e reprimir as infrações. Os órgãos ambientais criados por essas pessoas jurídicas constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), previsto no art.6º e seguintes da Lei nº 6.938, de 27/04/81. O SISNAMA inclui órgãos seccionais, pertencentes aos estados, e órgãos locais, estes dos Municípios (art.60 incs. V e VI)".
O CONAMA, órgão superior de assessoramento, tem a finalidade de estudar e propor as diretrizes governamentais sobre o meio ambiente, a secretaria do Meio Ambiente destinada a planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e diretrizes fixadas e o IBAMA, órgão executor da política governamental para o meio ambiente.
A Polícia Florestal como departamento da Polícia Militar desempenha suas atividades em campo buscando a criminalidade na sua origem e reprimindo-a.
O poder público tem a competência para legislar em matéria que trate de Direito…
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