Política

Outro problema relevante está na relação estabelecida entre lei e decreto, em um ordenamento constitucional no qual a Assembléia Popular (Eclésia) ocupa posto de grande relevância. Ela tende em alguns momentos a modificar a lei existente por meio de uma simples deliberação sem ter, contudo, ab-rogado anteriormente a lei em vigor. Daí o esforço por evitar as constantes subversões da ordenação jurídica. O principal instrumento jurídico-político criado nesta direção, conforme vimos, é a acusação pública de paranomia.

Configura-se uma situação de conflito. De um lado, a aristocracia pouco numerosa, mas amparada pelos seus intelectuais, isto é, pelos filósofos, livres da atividade econômica e elaboradores de concepções e idéias que interessam a esta classe, tendentes a reagir a qualquer ad-rogação. De outro, uma numerosa camada de homens livres e pobres, mas sem seus intelectuais, tendentes a converter a sua vantagem numérica na Assembléia do Povo (Eclésia) em medidas que atendam seus interesses, de forma a desautorizar leis.

O período de Péricles é marcado pela guerra do Peloponeso. Esta guerra deflagra conflitos violentos entre os defensores da república democrática e os defensores da república oligárquica nas diversas Póleis gregas. Ocorre em Atenas um temporário retorno à oligarquia. O episódio mais relevante neste sentido é o do Governo dos Trinta.

A restauração do regime democrático dá-se em 403 a.C., com a volta à constituição de…