Política

Publicado em 22/04/2003

Os homens por um ato voluntário resolvem se reunir pelo contrato social e passam a constituir um corpo político, uma pessoa artificial a que se chama Estado. Cria-se, assim, a sociedade civil que é o Estado propriamente dito, isto é, a sociedade ordenada sob o direito civil (leis promulgadas e aplicadas pelo soberano). Os conflitos não desaparecem totalmente sob a sociedade civil, mas estão submetido ao império da lei.

Para Hobbes o soberano pode ser um rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia democrática. Mas sempre deverá possuir a determinação, por meio das instituições públicas, de promulgar e aplicar leis, garantir a segurança pública e o direito a vida e exigir a obediência dos governados. Deverá, enfim, dirigir conflitos e controlar a escassez de forma a assegurar a vida, a paz e a cooperação entre os homens.

Para Hobbes a propriedade privada e as relações de mercado não podem estar acima das necessidades da sociedade e da preservação do contrato social. Redistribuir a propriedade e regular o mercado pode se impor enquanto um imperativo ao soberano. Isto porque a propriedade não é anterior ao contrato social e inviolável.

Anteriormente ao contrato social não há lei que proteja e regulamente a propriedade privada. Há apenas a posse de bens. Portanto, é o direito civil que institui o contrato social e a propriedade privada, e esta deve estar submetida às necessidades da sociedade e do contrato.

O soberano possui a espada e a lei. Os governados possuem o direito a vida e a propriedade. Ao soberano é permitido inclusive interferir na propriedade dos governados sob o imperativo da preservação do…

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