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O despotismo seria a ameaça do futuro, na medida em que as monarquias européias aboliam os privilégios da nobreza, tornando absoluto o poder do executivo. Apenas a monarquia, isto é, o governo das instituições, seria o regime do presente (Albuquerque, 1991, p. 118).
Para que haja moderação é preciso que a instância moderadora (isto é, a…
A teoria dos Três Poderes
A teoria dos três poderes de Montesquieu – a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário e a independência entre eles – não representa uma teoria de restauração do poder aristocrático. Contudo, dificilmente não se reconhece nesta teoria a busca da moderação, a materialização das condições de funcionalidade do poder e o pacto de compromisso entre aristocracia e burguesia, Monarquia e República.
Montesquieu propõe uma interpenetração de funções judiciárias, legislativas e executivas sem, contudo, comprometer a separação dos poderes. Não propõe, todavia, a equivalência entre os poderes, o que fica evidente quando reconhece no poder judiciário um poder nulo, visto que "os juízes (são)... a boca que pronuncia as palavras da lei".
Conforme Albuquerque,
Trata-se (...) de assegurar a existência de um poder que seja capaz de contrariar outro poder. Isto é, trata-se de encontrar uma instância independente capaz de moderar o poder do rei (do executivo). É um problema político, de correlação de forças, e não um problema jurídico-administrativo, de organizações de funções.Para que haja moderação é preciso que a instância moderadora (isto é, a…
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