Poder Judiciário

Publicado em 22/04/2003

Poder Judiciário


Introdução

Na vida de relação, ou seja, na conduta que tem em sociedade, o homem se serve, necessariamente de bens materiais indispensáveis à sua vida de relação com os demais. Entretanto, os bens são poucos e sua produção se faz economicamente, isto é, através de processos reprodutivos artificiais, criados pelo próprio homem para satisfazer suas necessidades.

Como estes bens são insuficientes em relação às necessidades sociais, surgem controvérsias e disputas que os envolvem. Estas controvérsias podem ter relações com os bens materiais e num estágio superior (com bens imateriais que se integram também, tanto quanto os bens concretos no interesse e no patrimônio das pessoas.

Estas questões têm que ser resolvidas, pois, sem sua solução, cada um faria justiça com as próprias mãos, prevaleceria o reino da força e o império dos mais fortes.

Esta é a matriz político-social do judiciário e sua função em todas as sociedades: resolver questões entre os membros de uma sociedade, impedindo as soluções de força ou a imposição da vontade do mais forte.


SISTEMA JUDICIÁRIO

1. Conceito

O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela…

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