Poder Judiciário

Publicado em 09/08/2010

Direito, Justiça e Três Poderes

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal, que fez o Brasil se tornar um Estado democrático de Direito e, mais tarde, republicano. Há alguns poderes que exercem influência na sociedade, como o poder econômico e o militar, mas é a Constituição quem define e regulamenta os maiores poderes, os políticos, que são três: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Ao Poder Executivo são atribuídas as funções de administração do que é público. Isso inclui criar novas leis e aplicar as já existentes. No âmbito federal, esse poder é exercido pelo presidente da República, com auxílio de ministros de Estado. No domínio estadual, é exercido pelos governadores e, no municipal, pelos prefeitos.

O Poder Legislativo elabora as leis. Quem o exerce é o congresso Nacional, composto pela Câmara dos deputados e pelo Senado Federal. Nos Estados, esse poder é exercido pela Assembléia Legislativa, já nos municípios, pela Câmara dos Vereadores.

O Poder Judiciário, do qual irei tratar neste artigo, se encarrega da administração e promoção da justiça, o que assegura o cumprimento das leis. É exercido pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal…

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