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Poder Judiciário
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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
CONCEITO DA MATÉRIA
Órgãos do Poder Judiciário são os juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. No desempenho de suas atividades funcionais, os órgãos da jurisdição necessitam de auxílio de órgãos secundários, como os escrivãos, contadores, partidores, oficiais de justiça e muitos outros, aos quais são atribuídas funções integrativas e documentativas da exercida pelos primeiros.
Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. Também os órgãos secundários, ditos órgãos auxiliares, estão sujeitos e dispostos a uma disciplina legal concernente à sua investidura, posição e acesso nos respectivos quadros e condições de exercício das funções que lhes são atribuídas. Esse aparelhamento todo funciona tendo em vista a obtenção de um fim, obedecendo, portanto, a uma ordem estabelecida pela lei. É, pois, um aparelhamento que se move dentro de uma organização.
Organização significa estrutura, com a disposição dos órgãos para um fim; é a constituição destes e de um organismo. A disciplina do…
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