Pluralismo Jurídico

Pluralismo Jurídico

Tradicionalmente, define-se o chamado pluralismo jurídico (uma forma de análise crítica do Direito), como uma análise investigativa dos fatores externos à produção do Direito. Sendo assim, surge toda uma ampla discussão para se repensar os fundamentos, o objeto e as fontes de produção jurídica.

Ademais, a condição primeira para a materialidade efetiva de um processo de mudança, em sociedades emergentes, instáveis e conflituosas implica, necessariamente, a reorganização democrática da sociedade civil, a transformação do Estado Nacional e a redefinição de uma ordem normativa identificada com as carências e as necessidades cotidianas de novos sujeitos coletivos. Para além das formas jurídicas, positivas e dogmaticamente instituídas, herdadas do processo de colonização, torna-se imperioso reconhecer a existência de outras manifestações normativas informais, não derivadas dos canais estatais, mas emergentes de lutas, conflitos e das flutuações de um processo histórico-social participativo em constante reafirmação. Neste sentido, podemos citar os aspectos econômicos, sociológicos, políticos, antropológicos. Pois, a produção do Direito, tanto segue diretrizes e normas institucionais (processo legislativo estatal), quanto se intercomunica com as fontes sociais, plurais, globais, portanto, menos tradicionais do Direito.

Assim, têm-se no Direito um fenômeno de projeção social e não apenas estatal. Neste caso, o Direito é interpretado como construtor social ou parte do processo social e apenas subsidiariamente como artefato do…