PIS – Programa de Integração Social

Publicado em 12/06/2006

PIS – Programa de Integração Social


O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 07 de setembro de 1970, pela Lei Complementar n° 07. Foi instituído com a finalidade de Promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

Consiste no pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS/PASEP. Todo estabelecimento de possuir CNPJ, é contribuinte do PIS/PASEP.

Por meio do cadastramento no Programa, o trabalhador recebe o n° de inscrição no PIS, que possibilitará consulta e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa Econômica Federal. A Caixa, como administradora do PIS, efetua o cadastramento dos trabalhadores vinculados a empregadores do setor privado, e o pagamento de quotas de participação, dos rendimentos do PIS e do abono salarial. Para os pagamentos dos rendimentos do PIS e abonos salarial, a Caixa coloca a disposição dos trabalhadores, uma vasta rede de atendimento, e ainda as unidades Lotéricas e os correspondentes bancários Caixa Aqui.

Cadastramento:

A Caixa Econômica Federal (CEF), com a finalidade de aperfeiçoar o sistema de cadastramento no PIS elaborou novos formulários facilitando a operacionalização do sistema.

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