Petição Inicial e Contestação

Publicado em 30/04/2006

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SEMINÁRIO / QUESTIONÁRIO


Quais princípios do Processo Civil têm relação direta com a constituição de uma Petição Inicial?


Resposta: - Os princípios do processo que têm relação com a constituição da petição inicial são: Principio da inércia: o juiz não pode abrir ação de oficio tem que ser provocado pela parte ou seja, pela iniciativa da parte a qual tem posição proativa , de ataque ao réu ; principio do impulso: e aquele em que o juiz impulsiona o processo para dar andamento , que ocorrera após ter tomado conhecimento mediante a petição inicial , a qual, em conformidade com o art. 282 e 283 CPC, despacha positivamente a ação que tomara curso processual legal; Principio da correlação: o juiz esta adstrito a sentenciar a demanda judicial com correlação ao pedido do autor ,ou seja tem que haver um vinculo restrito entre o pedido e a sentença : principio da eventualidade : a parte tem que alegar tudo de todo o direito na petição inicial, ou seja fazer o…

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