Pessoas Naturais

II- Os por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática desses atos;

III- Os mesmos por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. ( ausente )

Conceito:

Em primeiro lugar, são absolutamente incapazes os menores de 16 anos, de um e outro sexo. São os impúberes do direito pré-codificado. Considera-os o Código civilmente incapazes, não porque privados de aptidão para procriar, como se expressava o direito anterior, de sua reduzida adaptabilidade à vida social.

Em segundo lugar, menciona o Código os loucos de todo o gênero. Todos os comentadores são unânimes em reconhecer a impropriedade da expressão. Preferível teria sido o uso da palavra alienados, esta sim, compreensiva de todos os casos de insanidade mental, permanente e duradoura, caracterizada por graves alterações das faculdades psíquicas.

Por fim, são ainda absolutamente incapazes ou ausentes, declarados tais por ato do juiz. Ausente é aquele que se afasta de seu domicílio sem dar notícia do destino tomado. É o que se retira para lugar ignorado, não deixando quem o representante.

6^o Tópico:

Pessoas relativamente incapazes:

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer prescreve o art. 4^o:

I- Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

II- Os ébrios habituais, ou viciados em tóxico, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III- Os…