Pessoas Jurídicas no Novo Código Civil

Publicado em 01/12/2006

2. DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES

Nos termos do artigo 51 do Código Civil:

"Art. 51 - Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos."

"Parágrafo único – Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos"

Pode-se definir, portanto, associação como à entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e constituída por um grupo de pessoas que objetivam um determinado fim não lucrativo, tais como, morais, literários, artísticos, em suma, finalidades não econômicas ou ideais. As associações são regidas por um contrato ou estatuto social, com ou sem capital.

As associações, de acordo com a sua finalidade, podem ser classificadas em três grupos: têm por fim o interesse pessoal dos próprios…

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