Pessoas Jurídicas no Novo Código Civil

Publicado em 01/12/2006

1. ADEQUAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS AO NOVO CÓDIGO CIVIL

A disciplina das pessoas jurídicas era um dos poucos pontos do Código Civil de 1916 que merecia críticas técnicas. "O próprio Clóvis Beviláqua o reconheceu, em geral este capitulo das pessoas jurídicas recente de certa falta de método, conseqüência de imperfeita aglutinarão de opiniões divergentes dos que colaboraram no seu reparo." Embora existam críticas sobre o conteúdo, principalmente no que se refere à infeliz determinação do parágrafo único do art. 63 e a algumas inovações trazidas ao Direito Comercial decorrente da nova disciplina das sociedades, pelo menos se afastou a terminologia confusa da lei anterior. O Código de 1916 usava as expressões "associações" e "sociedades civis" como sinônimas.

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