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Pessoas Jurídicas de Direito Privado
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PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
As pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por iniciativa de particulares conforme o art. 44, I a II, do código civil, dividem-se em:
Associações, Sociedades (simples e empresária), Fundações particulares, Organizações religiosas e os Partidos políticos, (arts 2.031 a 2.034 CC).
1) Associações (Arts. 53 ao 61, CC, e Art. 5º XVII ao XXI, CF):
"Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos" (art. 53 CC). A associação é uma modalidade de agrupamento, dotada de personalidade jurídica, sendo pessoa jurídica de direito privado, voltada à realização de finalidades culturais, pais, religiosas, recreativas etc. Sua existência legal surge com a inscrição de seu estatuto, em forma pública ou particular, no registro competente.
Na associação não há fim lucrativo, têm patrimônio, formado por contribuição dos seus membros por obtenção de fins culturais, educacionais, esportivos, religiosos, recreativos, morais, e outros. Não perde a categoria de associação mesmo que realize negócios para manter ou aumentar o seu patrimônio, mas, sem proporcionar ganhos aos associados.
A associação é um contrato pelo qual certo número de pessoas, que tem em comuns serviços, atividades, conhecimentos, visando um mesmo ideal, objetivando a consecução de determinado fim não econômico ou econômico, com ou sem capital e sem intuitos lucrativos (CC art. 53).
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