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Pessoa Jurídica – Teorias de sua Natureza
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PESSOA JURÍDICA, TEORIAS DE SUA NATUREZA
Governador Valadares, MG
Junho de 2006
INTRODUÇÃO
As pessoas jurídicas hoje são, uma realidade e também uma necessidade. A constituição de uma pessoa jurídica pode ser uma opção do empresário que poderia, em princípio, explorar de forma individual determinado empreendimento industrial, comercial ou de prestação de serviços, mas opta por explorar a atividade através de um ente distinto e conjuntamente com outras pessoas. Esse ente distinto é a pessoa jurídica. Existem, também, situações em que a criação de uma pessoa jurídica constitui uma necessidade técnica. Empreendimentos existem que necessitam de vultosos investimentos, bem com da conjugação do esforço de um sem número de pessoas. Estes empreendimentos seriam inviáveis se não fosse utilizada a técnica de separação patrimonial, um dos grandes objetivos da criação de uma pessoa jurídica, conforme se verá.
A IMPORTÂNCIA E O PORQUE DE SUA EXISTÊNCIA
Outras vezes, a criação de uma pessoa jurídica é uma imposição legal, para que certa atividade seja explorada. Trata-se de hipóteses em que a lei somente autoriza o exercício de certas atividades às pessoas jurídicas, devendo as mesmas, geralmente, ser constituídas sob a forma de companhia e possuírem capital social mínimo. Assim ocorre com as instituições financeiras. Somente pessoas jurídicas podem explorar, por exemplo, a…
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