Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Pessoa Juridica: ART 40 ao art 69 do Códigio Civil
5189 visualizações
5893 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Responsabilidade delitual: as pessoas jurídicas de direito público e privado não podem ter imputabilidade criminal, não estando sujeitas à responsabilidade penal (figurarem como rés num processo criminal). Caso reste configurada a prática de um delito, a contingencial responsabilização criminal é de seu representante (conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor – CDC, por exemplo). Contudo, destaque-se que, relativamente ao meio ambiente, não só o representante da pessoa jurídica (diretor, membro de conselho e de órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário), mas também a própria pessoa jurídica responde penalmente pela ocorrência de atos lesivos àquele.
6 – DESCONSIDERAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Essa teoria foi criada pelos tribunais norte-americanos, baseados em casos concretos onde os sócios de empresas utilizavam-se da pessoa jurídica da empresa para realizar atos ilícitos e fraudulentos, aproveitando da limitação da responsabilidade jurídica a eles atribuídas como sócios ou administradores da empresa. Assim a desconsideração pretende com o afastamento temporário de sua personalidade, permitir que os credores possam satisfazer os seus direitos no patrimônio pessoal do sócio ou administrador do ato abusivo.
Depois de ocorrida à separação temporária da personalidade jurídica e o credor conseguido satisfazer os seus direitos, é possível a…
6 – DESCONSIDERAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Essa teoria foi criada pelos tribunais norte-americanos, baseados em casos concretos onde os sócios de empresas utilizavam-se da pessoa jurídica da empresa para realizar atos ilícitos e fraudulentos, aproveitando da limitação da responsabilidade jurídica a eles atribuídas como sócios ou administradores da empresa. Assim a desconsideração pretende com o afastamento temporário de sua personalidade, permitir que os credores possam satisfazer os seus direitos no patrimônio pessoal do sócio ou administrador do ato abusivo.
Depois de ocorrida à separação temporária da personalidade jurídica e o credor conseguido satisfazer os seus direitos, é possível a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
