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Pessoa Juridica: ART 40 ao art 69 do Códigio Civil
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Agindo em nome da sociedade e tendo a pessoa jurídica existência distinta da dos seus membros, o ato do representante atual dentro dos poderes que o ato constitutivo lhe confere. Ultrapassado tais poderes exime – se a sociedade da responsabilidade, cabendo aos representantes que exorbitou responder pelo excesso.
Esse processo de dar “vida” a pessoa jurídica é denominado personificação, do qual surgem efeitos de grande importância:
• Com a instituição da pessoa jurídica forma-se um novo centro de direitos e deveres, dotado de capacidade de direito e de fato, e de capacidade judicial;
• Esse novo centro unitário passa a ter direitos, deveres e interesses totalmente distinto dos direitos, deveres e interesses das pessoas que dele participam individualmente;
• O destino econômico e jurídico do novo centro é totalmente diverso de seus membros participantes;
• A autonomia patrimonial da pessoa jurídica é completa em face de seus membros, implicando no fato de que o patrimônio da pessoa jurídica é totalmente independente do patrimônio das pessoas que a constituem;
• Passa a existir total independência das relações jurídicas da pessoa jurídica relativa às dos seus membros, de modo que direitos ou dívidas desses não são direitos ou dívidas daquele (um credor de sócio não pode compensar, com a dívida deste, a sua dívida para com a sociedade). Além disso, existe a possibilidade de se estabelecerem…
Esse processo de dar “vida” a pessoa jurídica é denominado personificação, do qual surgem efeitos de grande importância:
• Com a instituição da pessoa jurídica forma-se um novo centro de direitos e deveres, dotado de capacidade de direito e de fato, e de capacidade judicial;
• Esse novo centro unitário passa a ter direitos, deveres e interesses totalmente distinto dos direitos, deveres e interesses das pessoas que dele participam individualmente;
• O destino econômico e jurídico do novo centro é totalmente diverso de seus membros participantes;
• A autonomia patrimonial da pessoa jurídica é completa em face de seus membros, implicando no fato de que o patrimônio da pessoa jurídica é totalmente independente do patrimônio das pessoas que a constituem;
• Passa a existir total independência das relações jurídicas da pessoa jurídica relativa às dos seus membros, de modo que direitos ou dívidas desses não são direitos ou dívidas daquele (um credor de sócio não pode compensar, com a dívida deste, a sua dívida para com a sociedade). Além disso, existe a possibilidade de se estabelecerem…
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