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Pessoa Jurídica
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Pessoa Jurídica
INTRODUÇÃO
Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.
É a entidade a que a lei empresta personalidade, capacitando-a a ser sujeito de direitos e obrigações. No Brasil, na Alemanha, na Itália e na Espanha tal entidade denomina-se pessoa jurídica. Na França chama-se pessoa moral e em Portugal, pessoa coletiva.
Há outras denominações, como pessoas civis, místicas, fictícias, abstratas, intelectuais, de existência ideal, universais, compostas, universidade de pessoas e de bens.
A sua principal característica é que atua na vida jurídica com personalidade distinta da dos seus membros ( CC, art. 20 ). Destaque-se que a pessoa jurídica pode adquirir direitos e assumir obrigações que não sejam privativas da pessoa humana. Ex.: contratar, ser herdeira ( adquirir por testamento, por exemplo ).
Sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-o sujeitos de direitos e obrigações.
Surgem assim as chamadas pessoas jurídicas, designadas como pessoas morais ( no direito francês ), como pessoas coletivas ( no direito português ), como pessoas civis, místicas, fictícias,…
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